Da redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para cumprir prisão domiciliar humanitária após receber alta médica, decisão tomada nesta terça-feira (24). Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, tratando uma pneumonia bacteriana bilateral após um episódio de broncoaspiração. O benefício, com prazo inicial de 90 dias, será reavaliado ao fim do período. O ex-presidente deverá voltar a usar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa, sob pena de revogação da medida em caso de descumprimento.
Apesar da decisão judicial, propostas de aliados de Bolsonaro para reduzir ou anular suas penas por condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado continuam paradas no Congresso Nacional. O PL da Dosimetria, que poderia abrandar a pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente, foi vetado integralmente pelo presidente Lula em 8 de janeiro e aguarda análise dos vetos em sessão conjunta do Congresso.
A abertura da sessão, porém, tem sido postergada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à pressão por uma CPI para investigar o Banco Master. Segundo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, houve propostas de acordo envolvendo a votação da dosimetria, o que foi negado por Alcolumbre, que afirmou não haver data para a análise dos vetos.
Outro projeto, que prevê anistia a condenados, não deve avançar na Câmara enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver na presidência, devido à sua aproximação com pautas do governo.
A pressão pela prisão domiciliar aumentou após a internação de Bolsonaro. “Vamos continuar pressionando politicamente até o presidente ficar em casa, para que ele possa ter mais dias de vida”, declarou Cabo Gilberto Silva (PL-RN). A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à medida, considerando o estado de saúde do ex-presidente, que completou 71 anos no último sábado (21).
