Da redação
Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, completou nesta segunda-feira (27) um mês em prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, região do Jardim Botânico, área nobre da capital federal. Ele cumpre pena sob monitoramento eletrônico.
Antes da domiciliar, Bolsonaro permaneceu em uma cela de 64,83 metros quadrados na unidade conhecida como Papudinha, espaço quase dez vezes maior que o mínimo de 6 m² previsto na Lei de Execução Penal. A legislação brasileira superou também padrões internacionais mínimos quanto ao tamanho das celas.
A residência atual, onde o ex-presidente reside com Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino, possui dois andares, piscina, churrasqueira e jardim. Apesar do conforto, Bolsonaro não pode circular pelo condomínio, acessar áreas comuns ou receber visitas sem autorização, bem como está proibido do uso de celular, internet e redes sociais, inclusive por terceiros.
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido de “livre acesso” de todos os filhos ao local, afirmando que “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”. Os filhos que não moram com Bolsonaro podem visitá-lo às quartas e sábados em horários específicos. Advogados têm acesso diário, porém apenas por 30 minutos.
Medidas de segurança incluem a revista em todos os visitantes, proibição de celulares, monitoramento por policiais à paisana e fiscalização dos veículos. Moraes determinou que a Polícia Militar abata ou apreenda drones que sobrevoem a residência, além de vetar manifestações num raio de um quilômetro.
Bolsonaro foi preso inicialmente em novembro de 2025, transferido à Papudinha em janeiro e hospitalizado em março por broncopneumonia. Recebeu alta em 27 de março e passou à prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por 90 dias. Após esse prazo, uma nova avaliação pericial poderá decidir seu retorno à Papudinha.
