Da redação do Conectado ao Poder
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tentará novos embargos no Supremo Tribunal Federal para contestar condenação de 27 anos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses relacionada à trama golpista. O prazo para a apresentação deste recurso se encerra no dia 3, mas a equipe jurídica pretende protocolá-lo até sexta-feira, dia 28.
O primeiro pedido, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Embora a defesa pudesse optar por um segundo embargo de declaração, decidiu seguir por outro caminho, preparando os chamados embargos infringentes, que permitem questionar decisões não unânimes.
Os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi vão se basear no voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro. O intuito é que o processo seja reavaliado em um novo julgamento no plenário do STF. Estratégia semelhante foi adotada pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
No entanto, a expectativa é que os novos recursos possam ser rejeitados por questões processuais, já que a jurisprudência do STF diz que embargos infringentes só são viáveis se houver divergência de votos, o que não ocorreu neste caso.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de rejeitar o novo recurso de forma monocrática e determinar a execução imediata da pena. Esse cenário não seria inédito, já que, no caso do ex-presidente Fernando Collor, Moraes também decidiu pela execução da pena antes da publicação da decisão final.
Recentemente, Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada após tentar remover a tornozeleira eletrônica que usava. O ex-presidente se encontra detido em uma sala especial da Polícia Federal em Brasília. Há uma expectativa em relação à possibilidade de sua prisão ser convertida em regime fechado com o início da execução da pena.
