Da redação
O Brasil apresentou o Plano Brasil Contra o Crime Organizado durante a 35ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), realizada em Viena, Áustria, entre 1º e 5 de junho. O país buscou destacar ações para fortalecer o enfrentamento ao crime transnacional.
A participação brasileira foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, representada pela secretária Maria Rosa Loula. Segundo o governo federal, o plano é a principal política pública para combater organizações criminosas e tem como ênfase o combate a fluxos financeiros ilícitos e ao tráfico internacional de armas.
Durante a plenária, Maria Rosa Loula afirmou que o enfrentamento ao crime organizado requer articulação entre países e fortalecimento da cooperação multilateral. “Soluções unilaterais são insuficientes diante de redes criminosas que atuam além das fronteiras e utilizam estruturas tecnológicas, logísticas e financeiras transnacionais”, declarou a secretária.
O Brasil destacou avanços recentes, como a criação da Ação Civil de Perdimento de Bens, voltada à recuperação de ativos oriundos de atividades ilícitas, inclusive em contexto transnacional, e a modernização do Sistema Nacional de Armas (Renarme), que ampliou mecanismos de rastreamento e controle de armas de fogo.
A CCPCJ é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reunindo representantes de governos, organismos internacionais e especialistas para debater estratégias globais de prevenção ao crime e fortalecimento da justiça criminal, com foco na cooperação internacional contra organizações criminosas transnacionais.
Além da plenária, Maria Rosa Loula participou do painel sobre tráfico de pessoas e trabalho forçado, abordando experiências brasileiras e defendendo a modernização das abordagens judiciais nesses casos. Também foram citadas a execução do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), protocolos de proteção e ações cooperativas na América do Sul.
