Da redação
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), condenou nesta quinta-feira (22) a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, determinada por autoridades israelenses. Segundo o Itamaraty, o imóvel está localizado em território palestino.
Em nota oficial, o MRE afirmou: “Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.” O comunicado destaca ainda que as ações contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 e 22 de outubro de 2025, que tratam das obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores na região.
A demolição começou na terça-feira (20), após aprovação de legislação no parlamento israelense, no fim do ano passado, que autorizou o corte de água e eletricidade, além da expropriação de imóveis da agência da ONU. O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a demolição como um “ataque sem precedentes” às Nações Unidas.
Segundo o Itamaraty, o Brasil, na presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, mantém apoio à continuidade das atividades da agência, que presta serviços essenciais a 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
Philippe Lazzarini informou ainda que as instalações da UNRWA foram alvo de incêndios criminosos em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel. Os ataques ocorreram apesar de decisão da Corte Internacional de Justiça, em outubro do ano passado, que reafirmou a obrigação de Israel de “facilitar as operações” da agência e reconheceu que Israel não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
