Da redação
O Brasil e quase 100 países publicaram nesta quarta-feira (18) um comunicado conjunto condenando a decisão de Israel de expandir assentamentos na Cisjordânia. A manifestação veio após o governo israelense aprovar, no domingo (15), a reabertura do registro de terras na região ocupada, permitindo a colonos israelenses adquirirem propriedades definitivas na área. Os palestinos classificam a medida como “anexação de fato”.
No texto, os países signatários afirmam que a decisão unilateral de Israel “viola o direito internacional, mina os esforços em prol da paz e da estabilidade na região e coloca em risco a perspectiva de um acordo de paz para o fim do conflito”. A nota foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) ao final do dia.
A nota conjunta reitera o compromisso dos países em adotar ações baseadas no direito internacional e em resoluções da ONU para garantir o direito à autodeterminação do povo palestino. O documento também rejeita políticas de assentamento, ameaças de deslocamento forçado e de anexação no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
Os países defendem que a única solução viável para garantir segurança e estabilidade regional é uma paz baseada nas resoluções da ONU, nos termos de referência de Madri e na Iniciativa de Paz Árabe, prevendo dois Estados — Palestina independente e soberana e Israel — convivendo lado a lado em fronteiras seguras e reconhecidas segundo as linhas de 1967.
A Cisjordânia, alvo da medida israelense, é reivindicada pelos palestinos para um futuro Estado, mas está sob controle militar de Israel, com autonomia palestina restrita a algumas áreas. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, declarou que o registro de terras é uma “medida de segurança vital”. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou tratar-se de uma resposta aos “processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”. Já a presidência palestina denunciou “uma anexação de fato” do território e acusou Israel de consolidar a ocupação por meio de colonização ilegal.
*Com informações da Reuters
