Da redação
O Ministério das Relações Exteriores contestou, nesta quarta-feira (3), a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre produtos importados do Brasil e de outros 58 países, além da União Europeia. A medida foi anunciada pelos Estados Unidos na terça-feira (2) e justificada por alegações de falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em nota oficial, o Palácio do Itamaraty afirmou ser “lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”. O Ministério destacou preocupação com o uso do tema trabalhista como argumento para adoção de tarifas.
O comunicado reforçou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil “há décadas como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”. O Itamaraty ressaltou a atuação conjunta das instituições nacionais no enfrentamento dessas práticas.
O Ministério das Relações Exteriores também declarou que “é um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”. Segundo a nota, o governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de vincular práticas comerciais brasileiras a violações de direitos humanos.
A decisão norte-americana segue investigações realizadas com base na Seção 301, que analisa práticas comerciais consideradas desleais. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos informou que as tarifas recairão sobre importações originárias de 59 países, incluindo o Brasil e membros da União Europeia.
A determinação gerou reação imediata do governo brasileiro, que buscou destacar o histórico do país no combate ao trabalho forçado e questionou a legitimidade do argumento utilizado pelos Estados Unidos para justificar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
