Da redação
A atriz Bruna Marquezine acionou sua equipe jurídica após a divulgação de fotos íntimas ao lado do cantor norte-americano Shawn Mendes. Os registros, feitos nesta terça-feira (24/3) em um apartamento em São Conrado, no Rio de Janeiro, mostram o casal aos beijos na janela do imóvel. Segundo apuração do portal LeoDias, advogados da atriz notificaram diversas páginas, sites e veículos de comunicação pela veiculação das imagens.
Entre as possíveis punições citadas nas notificações estão multas financeiras e até prisão. Os advogados Marco Tulio Castro, especialista em Direito Digital, e Riccardo Marcori Varalli, professor de Direito Civil da FMU, explicam que a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando indenização em caso de violação.
Embora pessoas públicas tenham menor expectativa de privacidade, há limites. “Se for apenas exposição da vida privada, sem interesse público real, há base para questionamento. Ser famoso não significa abrir mão da vida privada”, afirma Marco Tulio. O especialista destaca que ambientes domésticos, como casas e apartamentos, são protegidos pela Constituição, mesmo que partes internas estejam visíveis por janelas ou varandas.
A captação e divulgação de imagens sem consentimento nesses ambientes pode configurar invasão de privacidade, inclusive para celebridades. “Fotografá-la ou filmá-la nesse ambiente, para posterior divulgação, constitui uma violação da intimidade e do direito à imagem, passível de reparação por danos morais”, reforça Marco Tulio.
Riccardo Varalli lembra que páginas podem ser obrigadas judicialmente a retirar o conteúdo, citando casos como os de Daniella Cicarelli e Carolina Dieckmann. Além da exclusão, pode haver indenização por danos morais e apuração criminal, especialmente se as imagens causarem constrangimento ou forem usadas de forma sensacionalista.
