Da redação
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, determinou o envio ao Tribunal do Cade do recurso apresentado pelo instituto IPS Consumo relacionado à compra de participação minoritária da Azul pela United Airlines. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 28, após o IPS Consumo apresentar documentos e parecer econômico que apoiam suas alegações.
No despacho, Lima reconheceu que o material apresentado pelo instituto contém elementos suficientes para justificar a análise do caso pelo colegiado. O presidente do Cade destacou que o recurso levanta questões concorrenciais, devido à estrutura concentrada do mercado aéreo e à possibilidade de coordenação entre agentes relevantes do setor.
A participação da United foi anunciada durante o processo de reestruturação financeira da Azul, que busca negociar dívidas e reforçar capital sem recorrer à recuperação judicial. Inicialmente, a operação foi aprovada sem restrições pela área técnica do Cade no final de 2023, mas essa decisão foi suspensa após os questionamentos feitos pelo IPS Consumo no início deste ano.
Segundo o instituto, mesmo sendo minoritária, a participação da United pode conferir influência relevante na Azul, especialmente devido a possíveis mudanças na estrutura de governança. O IPS Consumo argumenta que a criação de um comitê estratégico daria à americana capacidade de influenciar decisões operacionais e estratégicas da companhia brasileira.
O IPS Consumo também alega que a presença da United em estruturas societárias de companhias aéreas na América Latina poderia facilitar o intercâmbio de informações competitivas e a coordenação de condutas entre concorrentes, incluindo empresas que operam rotas entre Brasil e Estados Unidos.
