Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 10h, para analisar o projeto de lei que altera os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto em exame é o PL 1.648/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT).
O projeto prevê a não cobrança do ITR sobre áreas rurais invadidas, desde que a ocupação impeça a exploração econômica do imóvel, afastando assim o fato gerador do imposto. Além disso, a proposta retira o dispositivo que permitia aos municípios julgar, na esfera administrativa, as disputas sobre o ITR.
O relator do texto na CAE, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), acolheu grande parte das emendas sugeridas na Comissão de Agricultura (CRA), em abril de 2025. Bagattoli defende que a estrutura federal tem a especialização e a uniformidade necessárias para julgar questões tributárias, evitando insegurança jurídica e decisões conflitantes nos municípios.
Caso aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário do Senado.
Antes da análise dos projetos, será realizada uma reunião do grupo de trabalho da CAE que acompanha as investigações sobre o Banco Master. A pauta dessa discussão não foi divulgada. A reunião acontece na sala 19 da ala Alexandre Costa.
