Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, na próxima terça-feira (24), às 10h, projetos que regulamentam a profissão de cuidador de pessoas e garantem transporte gratuito para pacientes com câncer. Ambos os temas estão na pauta da reunião deliberativa.
A regulamentação dos cuidadores está prevista no PL 76/2020, do senador Chico Rodrigues. A proposta, analisada em conjunto com o PL 5.178/2020, de Paulo Paim (PT-RS), e o PL 5.300/2023, de Carlos Viana (Podemos-MG), abrange cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doença rara.
A relatora das três propostas, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou um substitutivo que unifica os textos. O parecer determina que o cuidador deve ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional e não possuir antecedentes criminais.
O substitutivo autoriza a contratação de cuidadores como celetistas, empregados domésticos, com carga horária máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, ou em regime de 12 por 36 horas. Também permite a contratação como microempreendedor individual (MEI).
Ainda na pauta, o PL 2.718/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prevê passe livre em ônibus, trens e barcos e desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a relatora e recomendou a aprovação do projeto.
