Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 1.800/2021, que permite o uso de créditos de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis. Segundo a proposta, a venda desses materiais será isenta desses tributos. O texto segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), afirmou que a medida não terá impacto sobre a arrecadação federal, pois as regras já são aplicadas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. “O objetivo central é fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e incentivar a reciclagem por meio de incentivos fiscais”, destacou Rick.
Alan Rick citou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico de 2024, ressaltando que o índice de reciclagem no Brasil ainda é baixo. “O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, afirmou o senador.
O benefício fiscal será concedido a empresas de coleta e reciclagem, bem como a organizações de catadores de lixo, desde que façam a apuração do imposto de renda com base no lucro real.
De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto propõe modificações na Lei 11.196, de 2005.
