Da redação
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou na quarta-feira (18), em decisão final, o projeto de lei 3.761/2025, que cria o Selo Verde Café Amazônia para certificar a sustentabilidade do café produzido na Amazônia Legal. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) incluiu alterações como a definição da Amazônia Legal como área de abrangência da certificação. Terão direito ao selo agricultores e cooperativas que comprovem regularidade ambiental e trabalhista, adotem sistemas produtivos sustentáveis, como agroflorestais ou de integração lavoura-pecuária-floresta, e preservem a cobertura vegetal e a função ambiental da área.
Segundo Chico Rodrigues, o projeto impulsionará a produção sustentável, geração de empregos e renda, sobretudo entre pequenos agricultores familiares, e promoverá desenvolvimento econômico, ambiental e social na região. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que 95% do café de Rondônia vêm de pequenos produtores e pediu maior apoio estadual aos agricultores.
A concessão do selo será feita mediante solicitação ao órgão federal competente, com custos de análise e vistoria pagos pelo interessado. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovações após nova avaliação. O texto permite que a verificação do cumprimento dos critérios seja feita preferencialmente por meio digital, dispensando vistorias presenciais quando possível.
Se o produtor descumprir os critérios, perderá o direito ao selo. Os critérios técnicos e procedimentos de certificação serão detalhados em regulamento futuro.
Fonte: Agência Senado
