Líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado defende que o Projeto de Lei Complementar (PLS 204/2016), que dispõe sobre a cessão de créditos tributários de entes da Federação, limite essa antecipação ao período do mandato do governante. O senador apresentou essa emenda ao PLS em votação no Senado Federal. “Não podemos aprovar um mecanismo tampão”, disse.De acordo com o senador Caiado, o texto da securitização como está vai causar a ingovernabilidade e inviabilização dos futuros governantes. “Por isso apresentei emenda para que a antecipação de dívidas a receber ficasse restrita aos mandatos dos governadores que usarem essa medida”, justificou o senador.
Ronaldo Caiado destacou que essa antecipação de créditos de períodos posteriores ao mandato serve apenas aos interesses de governantes que visam usar recursos para ações “politiqueiras”. “Vão tentar chantagear prefeitos e pressionar a oposição, que será enfraquecida com o uso de recursos que ao final não serão usados de fato para melhorar a vida da população, não vai virar obra”, disse.
Ronaldo Caiado lembrou que o Senado tem uma resolução que limita a antecipação dos royalties ao mandato em que foi requerida. “É um precedente”, disse. Mas o senador está disposto a abrir mão da emenda caso o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da matéria, inclua emenda que destine essa antecipação de recursos para quitar dívidas com a União e fundos de pensão (70%) e com investimentos (30%). “Não dá para privilegiar governadores que não zelaram pela boa gestão. Se antecipação das dívidas resolvesse, o Rio de Janeiro não estaria nessa situação caótica. O estado antecipou tudo que podia”, exemplificou.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado
Foto: Sidney Lins Jr
