Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o regime de urgência para três projetos de lei. A decisão permite que as propostas sejam analisadas e votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de apreciação prévia pelas comissões da Casa.
Entre os projetos está o PL 539/24, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal. A medida busca ampliar a oferta desse tipo de transporte na região.
O plenário também aprovou a urgência do PL 4295/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando houver lesão corporal de natureza grave.
Outro projeto que terá tramitação acelerada é o PL 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames realizados em serviços privados de saúde.
De acordo com a Câmara dos Deputados, mais detalhes sobre as votações dos projetos devem ser divulgados em breve.
Com informações da Agência Câmara
