Da redação
O Projeto de Lei 2367/26, de autoria do deputado Silvio Antonio (MA), prevê isenção de quatro tributos federais para empresas abertas por jovens de 18 a 29 anos, sediadas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional. O benefício valeria pelos três primeiros anos de funcionamento, conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados.
Para acessar a isenção, a empresa deve ser comandada por jovem na faixa etária definida, manter sede e operação principal em município com IDH-M baixo e estar regularizada perante os órgãos competentes. Os tributos alcançados pela proposta são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o projeto, o recorte geográfico pretende deslocar o foco do porte para a localização da empresa, beneficiando cidades que, pela combinação de renda, longevidade e educação, ficam abaixo da média nacional. No interior, onde a receita inicial costuma ser instável e o custo tributário elevado, a medida busca reduzir o encerramento precoce de negócios. O texto não apresenta estimativa de renúncia fiscal nem o número de municípios potencialmente atendidos, o que pode gerar obstáculos na Comissão de Finanças e Tributação devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Distrito Federal não seria impactado diretamente, já que suas regiões administrativas não têm status de município e apresentam IDH historicamente elevado. Entretanto, cidades do Entorno, como Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, locais de residência de parte da população que trabalha em Brasília, podem ser beneficiadas. O projeto ainda não tem relator designado nem prazo de votação estabelecido.
