Comissões têm até dia 17 para analisar texto; ‘UberX’ é ponto polêmico. Nesta terça, irmãos foram agredidos após serem confundidos com Uber.
O projeto de lei do governo do Distrito Federal que trata da regulamentação de serviços de transporte alternativo, como o Uber, será votado em plenário no próximo dia 21 de junho, informou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão. A decisão foi tomada nesta quarta (1º), um dia depois que quatro irmãos foram perseguidos e espancados por taxistas após serem confundidos com motoristas que prestam serviço pelo aplicativo.
A proposta do GDF chegou à Câmara em novembro do ano passado. À época, o subsecretário de Relações Legislativas do DF, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 que o assunto “não era prioridade” em meio à crise econômica.
Segundo Celina, as quatro comissões que devem analisar a proposta têm até o dia 17 para concluir os trabalhos. Caso o prazo não seja cumprido, a presidente da Câmara pode levar a discussão a plenário antes de votar o projeto.
“Se a Casa não aprovar, a população vai continuar usando e nós vamos colocar em risco a vida das pessoas que usam o Uber. Então nós temos que aprovar, realmente regulamentar, para que a pessoa que use o Uber tenha segurança de usar. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade.”
Pela proposta do governo, o serviço fica restrito a veículos a gasolina, álcool e gás natural, com capacidade para o motorista e até seis passageiros. Ficam excluídos carros a diesel e com maior capacidade, como vans e micro-ônibus.
O ponto mais polêmico é sobre a extinção da modalidade mais popular de corridas, o “UberX”, com permissão apenas do serviço “Uber Black”, com custo maior. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a ideia era evitar a competição direta dos motoristas com os taxistas convencionais.
Segundo o relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Professor Israel (PV), o parecer dele está pronto desde o fim do ano passado. O distrital propõe alterar o texto do governo e autorizar o “UberX”, mais barato para o cliente. A mudança causou impasse entre os parlamentares, por isso o projeto ainda não foi votado.
O presidente da comissão, Agaciel Maia (PR), quer manter o trecho do projeto que permite apenas o Uber Black. “A taxa do táxi é R$ 2,80, a do Uber Black é R$ 2,40 e a do UberX é R$ 1,25. Então, do ponto de vista econômico, isso é um dumping, que é poder econômico entrando na concorrência para matar quem realmente está concorrendo e depois colocar a taxa no limite que ele quiser.”
Celina Leão diz que não existe risco de o Uber monopolizar esse tipo de serviço porque a proposta regulamenta todos os tipos de transporte que atendem por aplicativo de celular.
“É um projeto amplo para aplicativo, para todos os aplicativos, então o Uber vai sofrer concorrência. Já temos três novos aplicativos que estão para atuar aqui. Não está se aprovando um projeto que vai nominar o Uber, mas vai permitir outros aplicativos.”
Durante a sessão desta quarta, o deputado Cristiano Araújo (PSD) disse que retirava o apoio aos taxistas por causa dos conflitos recentes.
“Fui procurado pelas vítimas das agressões e fiquei muito sensibilizado com os relatos. Chegou a hora de votarmos esse projeto”. O distrital declarou que exigia do GDF a cassação das licenças de taxistas envolvidos nos confrontos.
Nesta terça, motoristas do Uber estiveram na Câmara Legislativa do DF para pedir aos deputados que votem o projeto e para que os parlamentares cobrem providências das forças de segurança a fim de coibir a violência contra os condutores do modelo.
Conflito
De acordo com a Polícia Militar, somente nesta quarta houve três confusões do tipo: quatro carros do Uber foram apedrejados no aeroporto, houve ataque a profissionais em um hotel e um homem confundido com motorista do app foi cercado, em frente ao Brasília Shopping, quando deixava a mulher no serviço.
Nesta terça, quatro irmãos foram perseguidos, encurralados e espancados por taxistas depois de serem confundidos com motoristas do Uber. Eles haviam acabado de desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e seguiam de carro para Ceilândia.
O conflito aconteceu pouco depois de representantes dos serviços de transporte trocarem agressões em um posto de combustível vizinho ao terminal. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Em protesto contra agressões de taxistas, motoristas do aplicativo Uber usaram 54 carros para formar a palavra “paz” no Estádio Nacional de Brasília no início da tarde desta quarta.
Na segunda, um taxista teria tentado impedir a saída de um carro do Uber, interceptando o caminho com um carrinho de bagagens do aeroporto. O motorista do serviço executivo diz que foi ameaçado junto a uma passageira e precisou acionar a polícia para deixar o local. Outro condutor diz que teve o pneu rasgado na semana passada, também por suposta ação dos taxistas.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bomfim, afirmou ao G1 que a entidade não compactua com a violência, mas que os profissionais estão “cansados das agressões dos motoristas do Uber e, por causa disso, estão partindo para cima”.
Fonte: G1
