Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que autoriza a União a adquirir produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% acima do preço mínimo vigente. A votação ocorreu em Brasília e a proposta será encaminhada ao Senado para análise.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), já aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto altera a legislação permitindo que o governo pague valor adicional, limitado a 25% acima do mínimo, para compra de estoques de alimentos como arroz e feijão, segundo definições do Poder Executivo.
Originalmente, a proposta previa aumentar também a quantidade máxima de produtos adquiridos para formação do estoque estratégico, porém, a versão aprovada restringiu-se ao ajuste do preço de compra. As operações deverão ocorrer por meio de leilão público, no qual produtos, volume e locais de aquisição serão definidos por ato oficial.
Com a nova regra, a Conab poderá realizar venda direta dos estoques adquiridos por preços maiores para atender ações de abastecimento e segurança alimentar. Os detalhes sobre critérios de adesão, credenciamento dos beneficiários e metodologia de preços serão definidos em ato conjunto dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, com base em subsídios técnicos da Conab.
O PL 1384/11 também altera o programa ProVB, criando possibilidade de incluir outros produtos para ração animal, como sorgo, caroço de algodão e farelos. O limite para vendas mensais foi mantido em 27 toneladas para produtor familiar e fixado em 80 toneladas para cooperativas e associações de agricultores com Cadastro da Agricultura Familiar ativo.
Para 2026, a previsão é de compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo estimado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Está reservada provisão de R$ 80 milhões para subsidiar vendas ao pequeno criador. O relator destacou a importância do projeto para garantir estabilidade de preços e abastecimento.
