Da redação do Conectado ao Poder
Em uma votação significativa, a Câmara dos Deputados avança no combate às facções criminosas, embora exclua proposta antiterrorismo.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Antifacção com um expressivo apoio de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), é visto como um passo importante no combate às facções criminosas que operam no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da votação, afirmando que “não há heróis ou vilões” no debate sobre segurança pública, mas um país que enfrenta a violência. Em suas palavras, “hoje, nesta data, a Câmara faz história, e damos uma resposta dura contra os criminosos”.
O projeto, que passou por várias versões e discussões, mantém a atuação da Polícia Federal em operações integradas, buscando evitar conflitos federativos. Entre suas propostas, estão a criação de um arcabouço nacional para o combate ao crime organizado, medidas para o fortalecimento da execução penal, e um endurecimento das penas para crimes relacionados.
As penalidades podem variar entre 20 e 40 anos, atingindo até 66 anos para líderes de organizações criminosas. Além disso, o texto prevê a intervenção em empresas que possam ser utilizadas para lavagem de dinheiro, visando recuperar atividades e bens lícitos.
O projeto também introduz a possibilidade de audiências de custódia por videoconferência e mecanismos para acelerar processos judiciais. No entanto, ficou de fora da proposta um item que equiparava traficantes a terroristas, uma ideia defendida por alguns parlamentares, mas que não foi incorporada ao texto final.
Em meio a esse cenário, a votação do PL Antifacção sinaliza um esforço conjunto no combate à criminalidade, refletindo as demandas por segurança na sociedade brasileira.
