Da redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que inclui setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas afetadas por estados de calamidade pública. A proposta visa garantir auxílio financeiro e incentivos a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto define economia criativa como atividades ligadas à arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras áreas. O projeto determina que planos de recuperação devem oferecer aos profissionais, formais ou informais, medidas como aporte imediato de recursos eletrônicos, auxílio emergencial mensal, linhas de crédito com juros subsidiados, editais, prêmios, chamadas públicas e compras públicas de bens e serviços.
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressaltou que a iniciativa se baseia no sucesso de legislações anteriores de emergência cultural, como a Lei Aldir Blanc 2, para garantir o repasse de recursos da União aos entes federativos em calamidades, beneficiando setores criativos.
O texto aprovado traz duas alterações sugeridas por Sâmia Bomfim: torna obrigatório o cadastro público das atividades afetadas apenas para o recebimento de recursos federais, preservando a autonomia local, e estabelece que as linhas de crédito sejam concedidas mediante análise de viabilidade financeira e políticas internas dos bancos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação na Câmara, no Senado e da sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
