Da redação do Conectado ao Poder
Medida alivia carga tributária para empresas e autoriza Tesouro Nacional a utilizar valores esquecidos em bancos para cobrir metas fiscais
A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2024. A proposta também beneficia prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A desoneração é vista como essencial para a manutenção de empregos, principalmente em setores como transporte, construção civil e têxtil, que dependem desse alívio tributário para reduzir os custos com encargos trabalhistas. O projeto foi aprovado com 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções, após uma longa sessão iniciada na noite anterior.
Reoneração gradual e compensações fiscais
A medida prevê que, entre 2025 e 2027, o benefício seja gradualmente reduzido, com a reoneração das empresas em 25% ao ano. Para garantir que as empresas mantenham empregos, o projeto exige que elas conservem pelo menos 75% do número de trabalhadores durante a vigência do incentivo.
Como contrapartida à perda de arrecadação com a desoneração, o governo já estuda aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2025. O Ministério da Fazenda calcula que a renúncia fiscal pode alcançar R$ 55 bilhões até 2027, e essas medidas visam equilibrar as contas públicas nesse período.
Utilização de valores esquecidos em bancos
Outro ponto aprovado no projeto permite que o governo use recursos esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras, como administradoras de consórcios. Segundo o Banco Central, o montante desses depósitos não reclamados chega a R$ 8,5 bilhões. Esses valores poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional e contabilizados no esforço de atingir a meta de déficit zero nas contas públicas.
Essa medida foi proposta como uma forma de o governo garantir mais receita sem aumentar impostos, e os valores serão utilizados para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2024. O governo tem buscado diversas alternativas para equilibrar as contas, e a inclusão dos depósitos esquecidos no orçamento é uma das principais apostas nesse sentido.
Com a aprovação do projeto, o governo espera manter os incentivos necessários para setores estratégicos da economia, ao mesmo tempo em que busca alternativas criativas para compensar a perda de arrecadação e atingir suas metas fiscais sem prejudicar o crescimento econômico.
