Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, o regime de urgência para dez projetos de lei. Com essa decisão, as propostas podem ser analisadas diretamente pelo Plenário, sem necessidade de apreciação prévia pelas comissões da Casa, para agilizar sua tramitação.
Entre os projetos aprovados em regime de urgência está o PL 5538/19, de Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação de um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o deputado, a iniciativa visa garantir tratamento adequado e assistência especializada.
O PL 5747/25, apresentado por Leo Prates (Republicanos-BA) e Duarte Jr. (Avante-MA), pretende tornar vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente. Além disso, o projeto prevê um auxílio de transição para dependentes em caso de falecimento do beneficiário, ampliando a proteção social.
Outro projeto em destaque é o PL 4674/24, de Beto Preto (PSD-PR), que obriga o SUS a oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal. Já o PL 5196/25, de Jonas Donizette (PSB-SP), determina a instalação obrigatória de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas de uso compartilhado.
Além dessas propostas, constam entre os projetos o PL 101/26, de Marangoni (Pode-SP), que amplia as situações para exclusão de heranças por indignidade, e o PL 462/11, de Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que autoriza desconto de aluguel diretamente do salário. O PL 1840/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), torna obrigatória a divulgação sobre disponibilidade e risco de desabastecimento de medicamentos por toda a cadeia farmacêutica.
Outros projetos abrangem temas como a criação do Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, proteção especial a mulheres em posição de liderança, e a nomeação de ponte sobre o Rio Paraguai. Agora, todas as propostas tramitam com prioridade para possível votação no Plenário nas próximas sessões.
