Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 10 bilhões em subsídios para fábricas de fertilizantes no Brasil ao longo de cinco anos. O valor anual é limitado a R$ 2 bilhões. O texto, oriundo do Senado, retorna para nova análise devido a alterações.
O relator da proposta, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), informou que caberá ao Poder Executivo selecionar os projetos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que utilizará créditos fiscais de tributos federais como forma de incentivo ao setor produtivo nacional de insumos.
Junior Ferrari defendeu a aprovação do projeto como estratégica para fortalecer o setor agropecuário. Segundo ele, “Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes”.
De acordo com o relator, as medidas fazem parte do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, cujo objetivo é aumentar a competitividade da produção nacional e reduzir a dependência externa dos atuais 85% para cerca de 45% até 2050. Ferrari argumentou que isso representa uma questão de segurança alimentar para o país.
Entre os principais pontos estão: mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (mínimo de 2% em 2027, meta entre 10% e 30% em 2037); fundo com recursos orçamentários para apoiar projetos; linhas de financiamento reembolsável operadas pelo BNDES; créditos tributários com teto anual e emergenciais até R$ 1 bilhão em 2026.
Houve críticas ao texto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) contestou a obrigatoriedade de uso de fertilizantes nacionais. Já Chico Alencar (Psol-RJ) ponderou que a resposta do projeto recai em renúncia fiscal, enquanto obstáculos como baixa oferta de gás natural e logística limitada persistem no país.
