Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dez projetos de lei. Com a decisão, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia em comissões temáticas.
Entre os projetos estão o PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que obriga a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher, e o PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que permite a quebra de patentes dos medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound, visando baratear o custo ao público. Também foi incluído o PL 646/25, de Eriberto Medeiros (PSB-PE), que autoriza o uso de recursos do Funcap para distribuição emergencial de água potável em áreas atingidas por seca prolongada.
Outro destaque é o PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com o maior número de famílias cristãs no Carnaval, devido à realização de eventos religiosos. A proposta já foi aprovada e segue agora para o Senado.
Também receberam urgência o PL 41/26, de Rosana Valle (PL-SP), permitindo internação de menores que pratiquem crueldade extrema contra animais, e o PL 481/25, de Jack Rocha (PT-ES), que obriga os entes federativos a destinarem recursos para campanhas permanentes de combate à violência doméstica contra a mulher.
Outros projetos tratam do marco legal do transporte público coletivo urbano, da regulamentação de trabalhadores em “bandejões” (PL 6601/25, de Marcos Pereira – Republicanos-SP), da transição tributária para a indústria química (PLP 14/26, de Carlos Zarattini – PT-SP) e da autorização de membros da Mesa Diretora integrarem comissões (PRC 80/25, de Laura Carneiro – PSD-RJ).
