Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que busca sustar o decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal de Mato Grosso. O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente pelo Plenário, sem passar por comissões permanentes.
O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área protegida de 11 mil para 68 mil hectares, argumentando a importância ambiental da região e a inexistência de conflitos de terra, em um local com cerca de 70% de vegetação nativa. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade afirma que a estação serve de berçário de peixes, corredor ecológico para espécies ameaçadas e está em área alagável sem atividade econômica consolidada.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o projeto alegando que a ampliação da reserva ocorreu sem consulta à população local ou aos produtores rurais. “Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres”, declarou. Para a parlamentar, o aumento da área excluiu produtores e não trouxe benefícios nem condições para a manutenção das atividades locais.
Estes territórios, classificados como estações ecológicas, têm uso restrito, sendo destinados exclusivamente à pesquisa e à conservação ambiental, sem permitir atividades agropecuárias ou turismo comercial. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou o regime de urgência, alegando que votar o projeto sem consultar as comissões é “extremamente perigoso” diante da crise climática e dos desafios na proteção do Pantanal.
