Da redação
O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio de estudantes como experiência profissional. O texto prevê ainda que o período de estágio poderá contar pontos para concursos públicos, conforme regulamentação futura. O projeto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a ausência desse reconhecimento dificulta o ingresso de jovens no mercado de trabalho, já que não conseguem comprovar experiência prévia nem adquiri-la sem oportunidades profissionais.
Também está na pauta o PL 1.732/2022, que permite a médicos residentes e profissionais de saúde em residência dividir os 30 dias de férias anuais em períodos menores, de no mínimo dez dias. Atualmente, a legislação exige férias de 30 dias consecutivos. O texto, de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
Outra proposição a ser votada é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022, que permite a residentes do Mercosul celebrarem contratos com empresas de outro país do bloco e escolherem a legislação aplicável. O tratado foi assinado em Brasília, em 2017, e também deverá ser confirmado por decreto presidencial.
Por fim, os senadores analisam o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023, que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. De autoria da senadora Damares Alves e relatado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto visa promover ações e políticas para defender os interesses dos feirantes em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
