Da redação
O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (14), a partir das 14h, dois projetos de lei. O primeiro deles, o PL 6.423/2025, oriundo da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, propõe diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. O texto define conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas no país.
Segundo a proposta, serão modificadas leis já existentes para regulamentar o acesso a dados, a utilização de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais do setor. O objetivo é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, permitindo decisões embasadas em dados e análises de inteligência.
O segundo projeto em pauta, o PL 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, que passará a ser celebrado todos os anos em 12 de março. A data é dedicada à homenagem às pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia do coronavírus.
A proposta já recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No Brasil, a pandemia de covid-19 causou mais de 717 mil mortes.
As informações são da Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
