Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que retira dois imóveis da lista de bens que poderiam ser usados como garantia para empréstimos destinados à capitalização do Banco de Brasília. A alteração ocorre em Brasília, em meio a discussões sobre a viabilidade da operação para salvar o banco estadual.
Os imóveis excluídos são o terreno da Gleba A, localizado na Serrinha do Paranoá, área de proteção ambiental com 716 hectares, e um imóvel da Secretaria de Saúde, situado no Setor de Indústria e Abastecimento. A Gleba A foi alvo de maior controvérsia devido ao seu status ambiental, levantando questionamentos sobre seu uso.
A situação financeira do Banco de Brasília passou a ser investigada após a compra de carteiras fraudulentas do Banco Master. O uso de imóveis públicos como garantia para a obtenção de recursos gerou uma batalha judicial sobre a legalidade e adequação dessas medidas.
Na justificativa enviada à Câmara, a governadora Celina Leão afirmou que a exclusão dos imóveis era necessária, pois os terrenos possuem “restrições de ordem ambiental ou quanto a sua destinação”. Ela ressaltou a importância de evitar riscos jurídicos na tentativa de recompor o patrimônio do banco.
Em março, um projeto havia sido aprovado e sancionado pelo então governador Ibaneis Rocha, autorizando o BRB a utilizar nove imóveis públicos, avaliados em R$ 6,6 bilhões pela Terracap, como venda, cessão ou garantia em operações financeiras. Com a exclusão dos dois terrenos, o valor disponível para garantias diminuiu em R$ 2,9 bilhões.
Durante a análise do projeto, deputados da oposição pediram a retirada de outros imóveis públicos listados, mas as propostas não foram aprovadas em plenário. A matéria segue, agora, para sanção do Executivo distrital, que decidirá sobre a consolidação da mudança aprovada.
