Da redação
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5), um projeto de lei que limita a 5% o número de cargos comissionados ocupados por pessoas externas ao quadro efetivo do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
O prefeito ressaltou que a medida reforça o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores concursados. Para Cavaliere, “nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”.
Inspirada em ações já adotadas pelo governo estadual, a proposta busca consolidar em lei princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores de carreira. O objetivo, segundo os autores, é promover a reorganização e racionalização da máquina pública frente aos desafios fiscais do município.
Segundo dados oficiais, desde 2021 o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor do projeto, afirmou que a iniciativa organiza o setor público, valoriza o servidor efetivo e estabelece limites claros, demonstrando respeito ao contribuinte.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas. O orçamento do Rio de Janeiro passou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026, com investimentos recordes de R$ 5,5 bilhões, o que representa 10,6% da despesa total.
O município também mantém indicadores fiscais considerados positivos, com endividamento controlado, margem para novos investimentos e uma suficiência de caixa superior a R$ 1 bilhão no último ano, fatores que, segundo a Prefeitura, refletem a atual política de gestão financeira adotada pela administração.
