Devido à grande quantidade de projetos na pauta, e após horas de discussões que entraram na madrugada desta quarta-feira (16/12), a sessão que deveria encerrar os trabalhos de 2015 na Câmara Legislativa foi adiada para a manhã de hoje. Depois de mais de 10 horas apreciando cerca de 60 projetos do Executivo e do Legislativo, os deputados entenderam que não havia mais condições de votar as propostas e marcaram nova sessão extraordinária, para as 9h.
Antes, no entanto, aprovaram em primeiro turno uma série de medidas que terão impacto direto no bolso do contribuinte, como o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016 e a autorização para a instalação postos de combustível em shoppings, supermercados e clubes.
No caso do IPVA, o GDF conseguiu aprovar o projeto que calcula a cobrança sobre o valor venal, ou seja, sem contabilizar a desvalorização do veículo – o que onera o contribuinte. Em relação à permissão para postos em shoppings e mercados de grande porte, uma emenda estendeu a prerrogativa para clubes. Mas tudo será submetido a nova análise em segundo turno. A tendência, no entanto, é de que os temas sejam referendados sem maiores obstáculos e sigam para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Foram 14 proposições de autoria do Executivo aprovadas em primeiro turno entre a noite de terça (15) e a madrugada desta quarta (16). Entre elas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Ao todo, são R$ 32,6 bilhões a serem usados em 2016. Desse montante, R$ 20 bilhões serão destinados à folha de pagamento.
Durante as 10 horas de votação, ficou a dúvida se o projeto que autoriza a venda de 32 terrenos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) seria votado. O tema ficou para a manhã desta quarta (16).
De acordo com a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), a sessão foi encerrada, por volta da 1h50 desta madrugada, para evitar a aprovação de propostas a toque de caixa.
Celina Leão acrescentou ainda que, na manhã de hoje, devem ser analisadas 24 matérias de autoria de deputados em vez das 48 originais, além dos textos do Executivo aprovados em primeiro turno.
Fonte: Metrópoles
