Da redação do Conectado ao Poder
A iniciativa prevê comunicação obrigatória de casos de violência doméstica à OAB/DF, promovendo proteção e assistência às profissionais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto histórico que obriga a comunicação de casos de violência doméstica e familiar envolvendo advogadas à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A decisão foi tomada em uma votação unânime e reflete a crescente preocupação com a proteção das profissionais do Direito.
Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB/DF, destacou a importância dessa medida, afirmando: “A aprovação deste projeto de lei já é um marco que reconhece a urgência de olhar para a violência doméstica que atinge inclusive as profissionais do Direito. As advogadas serão protegidas pela OAB/DF!”
O novo projeto visa assegurar que, ao serem notificadas sobre violencia, as advogadas tenham acesso à assistência necessária e à proteção adequada, especialmente quando o agressor também for um advogado. Isso permitirá à OAB/DF intervir e responsabilizar os profissionais que cometerem atos de violência.
Siqueira ainda ressaltou a importância da notificação obrigatória: “Vamos agora pedir celeridade ao governador para a sanção da lei.” Esta nova norma é um passo significativo no combate à violência doméstica e ao cuidado com as mulheres no âmbito jurídico.
