Da redação
Por 14 votos a 10, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o GDF a aportar recursos no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. O texto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, permite capitalização do BRB e contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições, além da possibilidade de utilizar nove imóveis públicos como garantia.
A votação ocorreu após intensa negociação política, com destaque para a reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais na véspera. Souza alertou que, sem aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper serviços fundamentais como pagamento de servidores e programas sociais.
O texto provocou divergências na Casa. O líder do governo, Hermeto (MDB), declarou: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”. Já a deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a proposta ao exibir um cheque simbólico em plenário e questionar a falta de laudos de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a alienação de bens públicos carece de comprovação de interesse público e cogitou ação judicial contra o projeto.
Durante a tramitação, foram incluídas obrigações como relatórios trimestrais detalhados, reversão de valores excedentes ao DF, compensação de imóveis a empresas públicas atingidas, reserva de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF e criação de um fundo imobiliário fechado com o DF como cotista inicial.
O BRB convocou assembleia de acionistas para 18 de março e busca autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. A votação em segundo turno deve ser realizada nos próximos dias, com expectativa de definição até 31 de março, quando será divulgado o balanço de 2025.
