Da redação do Conectado ao Poder
No primeiro semestre de 2025, foram aprovados 73 projetos de lei, 47 projetos de decreto legislativo e outros.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou 134 proposições durante o primeiro semestre de 2025. Esse total é composto por 73 projetos de lei, 47 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de lei complementar e 6 projetos de resolução. O levantamento realizado pela Secretaria Legislativa da Casa mostra um aumento nos projetos de decreto legislativo aprovados em comparação aos primeiros semestres dos anos anteriores.
Em 2023, por exemplo, foram aprovados 9 PDLs e em 2024, 14. No mesmo período de 2023, a Casa havia aprovado 110 PLs e, em 2024, apenas 89, refletindo a variação nas aprovações de 2025.
Dentre os projetos de lei com impacto significativo na sociedade do DF, destaca-se:
- Atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo: Aprovado em 27 de maio, esse projeto refere-se a mudanças na ocupação do solo em Santa Maria e Lago Sul, além de criar um modelo de condomínios de lotes.
- Ampliação de prazo para regularização de puxadinhos da Asa Sul: Aprovado em 17 de junho, estende o prazo para a regularização desses espaços de um para cinco anos.
- Crédito justo para superendividados: Esse projeto, aprovado em 24 de junho, oferece condições de crédito a cidadãos em situação de superendividamento, aguardando agora a sanção do governador.
- Isenção de taxa de inscrição para concursos a doadoras de leite materno: Aprovado em 27 de maio, garante a isenção para mulheres que doam leite materno ao Banco de Leite do DF.
- Conselho Distrital de Defesa da Mulher: Criado por um projeto de lei aprovado em 3 de junho, esse conselho visa promover ações contra a violência à mulher.
- Uniforme escolar gratuito: O projeto aprovado em 24 de junho estabelece a distribuição gratuita de uniformes para estudantes da escola pública.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias: Também aprovada em 24 de junho, esse projeto define o orçamento do DF para 2026, estipulando R$ 71,7 bilhões.
As proposições demonstram a crescente atividade legislativa da Câmara e refletem as necessidades e demandas da população do Distrito Federal no semestre inicial de 2025.
