Da redação do Conectado ao Poder
Novo regulamento facilita o registro e apoio a sugestões de leis através de plataforma online, garantindo a proteção dos dados pessoais.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou um novo sistema de participação eletrônica para receber propostas populares. O ato, assinado pelo presidente Wellington Luiz, regulamenta como cidadãos e entidades poderão submeter sugestões para melhorias legislativas através de uma plataforma chamada Ideias Legislativas.
Para registrar uma proposta, o interessado precisa fornecer informações como nome, CPF, modo de contato, região administrativa e título de eleitor. A proposta poderá ser categorizada como projeto de lei, emenda à Lei Orgânica ou requerimento de audiência pública, entre outras classificações, e estará disponível para apoio durante um ano.
O sistema requer que os usuários façam a autenticação de identidade usando métodos seguros. Além disso, só serão válidas as propostas que conseguirem reunir 5 mil assinaturas digitais de eleitores do DF para se tornarem sugestões legislativas oficiais. A proteção dos dados inseridos será garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que a lista de apoiadores seja divulgada com anonimização adequada.
Com essa inovação, a Câmara Legislativa busca engajar mais a população na criação de leis e na participação na vida pública, reconhecendo a importância da colaboração cidadã na formulação de políticas e no fortalecimento da democracia.
