Câmara realiza sessão extraordinária na segunda-feira (24)

Na última semana de votações do semestre, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão extraordinária já na segunda-feira (24), a partir das 15h, para adiantar a pauta e apreciar projetos do Executivo e de deputados. A convocação foi feita nesta quarta-feira (19), em plenário, durante sessão ordinária que não alcançou quórum suficiente para votação.

Alguns distritais comentaram o interesse de incluir na pauta de segunda o projeto do governo que trata da licença prêmio e do pagamento de pecúnias no serviço público local. Fábio Felix (PSol) e Chico Vigilante (PT) lamentaram o baixo quórum de parlamentares, em especial da base do governo, na sessão desta tarde e a convocação “desnecessária” de uma extraordinária para apreciar um projeto que nem chegou a ser discutido. O petista fez um apelo para que a proposta fique para o segundo semestre.

Apesar de não ter havido votação nesta quarta, diversos distritais utilizaram o tempo regimental, em plenário, para se pronunciarem sobre assuntos variados. A situação da saúde e a epidemia de dengue no Distrito Federal foram alguns dos temas destacados.

O deputado Jorge Vianna (Podemos) repercutiu a discussão promovida, nesta manhã, em audiência pública sobre as causas da epidemia de dengue no DF. A conclusão, segundo ele, é que faltou investimento em vigilância ambiental. O distrital informou que, em 2018, foram investidos apenas R$ 300 mil na área. O parlamentar destacou, ainda, o déficit de agentes de vigilância. De acordo com Vianna, o quadro conta com cerca de 390 servidores (muitos deles cedidos pelo governo federal), ao passo que o recomendado seria 1,2 mil agentes.

“Aí chegamos onde chegamos: já são 29 mortes por conta de um mosquito. E o governo tem ingerência nisso. A gestão de Humberto Fonseca [do governo Rollemberg] tem de ser responsabilizada”, disse o deputado, que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa.

“Combate se faz em junho, julho e agosto, eliminando os criadouros do mosquito. Todo mundo sabia que ia dar nisso, só o secretário Humberto que não. E, se o governo não investir agora, no ano que vem a situação vai ser ainda pior”, alertou Chico Vigilante.

Já a deputada Arlete Sampaio (PT) lamentou que a área de vigilância esteja há muito tempo sendo negligenciada. “Faltam servidores para orientar as pessoas a combaterem o mosquito da dengue em suas casas”, apontou. Além disso, a distrital levantou outro assunto em plenário: a situação dos hospitais do DF – os quais foram chamados pela petista de “calvário” para quem está doente. “Não estou vendo iniciativas concretas para resolver a situação nem investimentos em atenção primária para desafogar os hospitais. A população está submetida a uma mortandade evitável”, criticou.

Privatização – O interesse do governo de privatizar a Companhia Energética de Brasília (CEB) voltou a ser tema de pronunciamentos no plenário da Casa. O deputado Fábio Felix lamentou a aprovação, nesta quarta-feira, da alienação de 51% das ações da CEB Distribuição e creditou a defesa da privatização da empresa a uma “política de desinformação” a respeito dos lucros. “É preciso uma reflexão profunda sobre nosso patrimônio. Várias companhias privatizadas se tornaram as piores do País, e as tarifas subiram”, argumentou.

Também contrário à privatização da CEB, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) comentou estudos que mostram o desempenho de algumas companhias energéticas antes e depois de terem sido privatizadas. Segundo ele, os serviços foram precarizados, e as tarifas acabaram aumentando. Como exemplo, foi citado o caso da Celg, de Goiás. “Setores estratégicos, de segurança nacional e com função social devem ficar sob guarida do Poder Público”, pregou.

Quadra 500 – O deputado Leandro Grass (Rede) lamentou o desmatamento de área onde se pretende construir a Quadra 500 do Sudoeste: “O Ibram foi rápido ao colocar uma placa permitindo o desmatamento, e a empresa foi mais rápida ainda e devastou uma boa parcela do nosso Cerrado nativo. Depois veio a decisão do Ministério Público, acatada pelo Tribunal de Justiça, suspendendo o desmatamento, mas já era tarde”. Para o distrital, os processos são muito rápidos “quando se trata de alguns poucos” e costumam ser morosos quando se trata, por exemplo, de moradia popular.

O deputado Agaciel Maia (PL) elogiou o discurso do colega e afirmou: “É impressionante que, para os projetos de interesse do Poder Econômico, se movem ‘céus e terra’ para serem aprovados o mais rápido possível, mas é difícil aprovar projetos com contrapartida social”.

Fonte: CLDF

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