Câmara retira da pauta projetos que favoreciam a impunidade

cldfO apoio da população foi essencial para que a Câmara Legislativa retirasse os Projetos de Resolução nº 81 e 82/2014. Projetos que representam um retrocesso e estão na contramão do que se espera da política no século XXI. Desta vez os deputados agiram com sensatez e durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (25), foi anunciado que os dois projetos não serão votados nesta legislatura.

Aprovado em primeiro turno, o PR nº 81/2014, que limita a abertura de processo por quebra de decoro, apenas quando houver condenações transitadas em julgado, necessita de um requerimento assinado pela maioria absoluta de seus autores para ser retirado (artigo 136 do Regimento Interno).

O PR nº 82/2014, que retira o direito de cidadãos protocolarem representações contra parlamentares, será arquivado na próxima legislatura, já que não chegou a ser apreciado por nenhuma comissão.

Continuamos de olho!

Por Sandro Gianelli

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