Da redação do Conectado ao Poder
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PDL 405/23, que revoga a portaria do Ministério do Trabalho exigindo acordo coletivo para trabalho aos domingos e feriados. Desde 2021, essa regulação não era mais obrigatória. Com 301 votos favoráveis e 131 contrários, o projeto proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD) permite o funcionamento do comércio nesses dias sem acordo coletivo. “Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”, afirmou o deputado.
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