Da redação
O presidente da CPMI do INSS anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão, com base em liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o novo prazo de funcionamento será definido pela minoria do colegiado “em momento oportuno”. A decisão foi comunicada durante reunião que acabou suspensa para aguardar o julgamento da liminar pelo Plenário do STF.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a legalidade de qualquer decisão sobre a prorrogação tomada na manhã de hoje. Ele argumentou que, conforme decisão do ministro do STF, o requerimento com as assinaturas para estender os trabalhos em mais 120 dias só poderia ser lido após 48 horas do recebimento da notificação, registrada na terça-feira (24), às 18h20, segundo certidão apresentada pela Advocacia do Senado.
Contudo, o presidente da CPMI, Viana, afirmou que tanto a Controladoria Geral da União quanto o STF confirmaram que a notificação foi recebida eletronicamente pela Advocacia da Casa às 10h18 do mesmo dia. De acordo com ele, o prazo legal para deliberação já teria sido cumprido. “Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, e é exatamente o que a gente tem feito”, declarou Viana ao anunciar a prorrogação.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apoiou a decisão do presidente e afirmou que ela cumpre preceitos constitucionais diante da “omissão deliberada do Senado”. Gaspar defendeu um prazo equilibrado para a apresentação de relatório substancial sobre as investigações.
Na terça-feira (23), o ministro André Mendonça estabeleceu prazo para que o Congresso receba e leia o requerimento de extensão da CPMI. Caso a determinação não fosse cumprida, a comissão teria 48 horas para deliberar sobre o tema — decisão que ainda depende de avaliação do Plenário do STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
