Da redação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Presidência do Senado Federal preste informações sobre o mandado de segurança apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), visando a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão foi anunciada por Girão em pronunciamento no Plenário.
Segundo o senador, o mandado de segurança foi protocolado pelo partido devido à ausência de providências para instalar o Conselho de Ética. Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, solicitou oficialmente explicações à Mesa Diretora do Senado. Girão relatou: “A relatora recebeu e determinou que o Senado fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o teor da petição”.
Girão afirmou que a intimação chegou ao Senado no dia 6 de julho e informou que aguarda-se a tramitação normal do processo. O parlamentar também criticou o fechamento da possibilidade de comentários nas publicações do Senado na rede social X durante o período eleitoral, mencionando reclamações de cidadãos sobre a restrição.
O senador comunicou ter enviado um ofício à Secretaria de Comunicação Social do Senado solicitando a reabertura dos comentários na rede X e esclarecimentos sobre a medida. “Faço um apelo para que [os comentários] sejam abertos, porque isso não é democrático da Casa que deveria representar também a democracia do povo, uma Casa que existe há 200 anos”, afirmou Girão.
