Da redação
O cantor Oruam e seu filho aguardam audiência de instrução criminal após serem denunciados por duas tentativas de homicídio contra policiais. O caso tramita na Justiça e envolve ainda o pai de Oruam, todos assistidos por um advogado cuja atuação se mostra fundamental nesta etapa do processo, quando são analisadas provas e sustentações jurídicas em defesa dos acusados.
A acusação do Ministério Público aponta que os crimes teriam ocorrido em circunstâncias ainda a serem detalhadas em juízo, trazendo como qualificadora o fato de as vítimas serem agentes de segurança pública. Na legislação brasileira, crimes contra policiais recebem tratamento mais rigoroso, com possibilidade de aumento de pena, conforme estipula o artigo 142 da Lei nº 13.869/2019.
Durante a fase de instrução criminal, o juiz é responsável por ouvir testemunhas, analisar provas periciais e documentais, além de avaliar pedidos apresentados pela defesa. Entre as prerrogativas do advogado, estão o questionamento das provas apresentadas e a solicitação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, caso entenda não haver risco à ordem pública ou à aplicação da lei.
A tentativa de homicídio, prevista no artigo 121, § 2º, do Código Penal, prevê pena de seis a vinte anos de reclusão, agravada caso haja concurso de agentes ou outras circunstâncias qualificadoras, como o envolvimento de policiais. A conversão da prisão em flagrante para preventiva pode ser determinada pelo juiz caso haja indícios de ameaça ou risco de fuga do acusado.
O andamento do processo e todas as decisões judiciais podem ser acompanhados eletronicamente pelo Tribunal de Justiça. O próximo passo para Oruam, seu filho e a defesa será a audiência de instrução, momento decisivo para esclarecimento dos fatos e apresentação final das alegações das partes.
