Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.346/2019, que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. De autoria do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), a proposta recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para votação no Plenário.
O texto assegura a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos o direito de usar vestimentas, adereços e símbolos religiosos no ambiente de trabalho. A adaptação do horário no dia de guarda religiosa deverá ocorrer em acordo entre empregador e empregado, podendo ser realizada pela alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas diárias ou pela troca de turno, conforme compensação das horas previstas em contrato.
Para solicitar a mudança, o trabalhador deve apresentar o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. O empregador pode recusar, desde que apresente justificativa razoável, relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.
Caso o pedido seja rejeitado sem justificativa, trabalhadores do setor privado podem solicitar a rescisão do contrato, mantendo todos os direitos trabalhistas. Se a rejeição ocorrer com justificativa, o funcionário pode rescindir o contrato sem precisar cumprir aviso prévio.
O projeto também prevê adaptações em concursos públicos e proíbe perguntas sobre religião em entrevistas de emprego. Segundo o senador Paulo Paim, cabe ao Estado proteger a diversidade e a liberdade religiosa, promovendo a convivência respeitosa entre diferentes credos.
