Emenda apresentada pela deputada Luzia de Paula ao projeto que propõe a instituição da Lei de Uso de Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, que possui a prerrogativa de deliberar, no mérito, sobre o assunto. Para a sua aprovação a proposta contou com a unanimidade dos votos dos parlamentares que compõem a comissão, com isso foi afastado o risco do imóvel ser destinado à implantação de comércio e habitação, conforme constava na proposta original do PLUOS.
O terreno, denominado Lote 1, da Praça 1, do Setor Central, foi reservado para a Casa da Cultura por meio da Lei nº 1.840/1998 e confirmado pelo art. 31 da Lei Complementar nº 728/2006 (PDL Gama), possuindo inclusive pedra fundamental que foi instalada no local há anos por representantes do Poder Público e artistas da cidade.
De acordo com a legislação, a Casa da Cultura tem como objetivo o desenvolvimento do processo cultural da comunidade, a promoção e a valorização dos artistas locais, com o atendimento a suas necessidades e a garantia de espaço para as atividades culturais, de lazer e entretenimento.
Em defesa de sua emenda, a distrital Luzia de Paula alega que não se pode concordar que seja levado adiante o intento de contrariar os interesses dos artistas gamenses, que lutam há décadas pela implantação da Casa da Cultura. “Entendo que a aprovação da emenda foi de extrema relevância, uma vez que mantém vivo o sonho dos artistas e da comunidade quando a produção artística e cultural para a presente e futuras gerações”, conclui a parlamentar.
