Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, uma série de projetos voltados à proteção de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, com foco nos domésticos. O principal deles é o PL 5.760/2023, do deputado Reimont (PT-RJ), que conta com relatório favorável do senador Humberto Costa (PT–PE). Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A proposta modifica quatro leis. A primeira mudança garante ao trabalhador resgatado o recebimento de seis parcelas do seguro-desemprego. O texto também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores suspeitos. Além disso, inclui o acolhimento emergencial desses trabalhadores e sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando o acesso a políticas públicas.
O PL propõe ainda alterações na Lei das Domésticas, permitindo a adoção de medidas protetivas urgentes, semelhantes às da Lei Maria da Penha, para proteger trabalhadores domésticos vítimas de violência.
Outro projeto em pauta, o PL 3.112/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), altera a Lei Maria da Penha, exigindo manifestação expressa da vítima em audiência de retratação, realizada perante o juiz, de forma escrita ou oral, antes do recebimento da denúncia.
Também será discutido o PL 1.729/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê exames de corpo de delito em vítimas de violência em ambiente humanizado, preferencialmente por profissional do sexo feminino, beneficiando mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O relatório é do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fonte: Agência Senado.
