Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que estabelece a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas para prevenir conflitos e garantir a segurança do público. A proposta foi relatada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI).
O projeto altera a Lei Geral do Esporte e cria regras específicas para a gestão de torcidas em arenas esportivas, a depender da natureza do evento. De acordo com Nogueira, “a medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) é o autor da proposta. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso para apreciação em Plenário. Para entrar em vigor, o projeto deve receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Lei Geral do Esporte, que serve como base para as mudanças previstas, estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento e o controle de eventos esportivos no país. O projeto aprovado insere novos mecanismos de segurança ao detalhar a atuação dos responsáveis na organização das torcidas rivais.
