Da redação
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam licenças para rádios comunitárias e rádios FM em diferentes estados do país e no Distrito Federal. As matérias seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
Segundo a comissão, a maior parte dos projetos beneficiam rádios comunitárias sem fins lucrativos, com abrangência limitada a comunidades específicas. Nessas situações, a autorização é concedida sem necessidade de licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem indenização. Já as rádios FM operam sob permissão, que exige licitação e também pode ser revogada sem indenização.
Ainda conforme as regras do setor, autorizações e permissões diferem da concessão, aplicada ao serviço de radiodifusão sonora em onda média (AM), que exige licitação e possui prazo determinado. A concessão pode ser encerrada apenas nas hipóteses previstas em lei. Todas essas definições orientaram a análise dos projetos na comissão.
A lista de emissoras contempladas inclui cidades da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A reunião da comissão foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
