Da redação
A governadora Celina Leão (PP) afirmou que a situação do Banco de Brasília (BRB) será discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Governo do Distrito Federal. O encontro foi solicitado para tratar da contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Celina declarou que o acordo entre as partes permanece em vigor, apesar de certa inércia.
Conforme a governadora, o Distrito Federal cumpriu integralmente as obrigações estabelecidas no acordo homologado pelo STF. “Toda a parte do acordo que cabia ao Governo do Distrito Federal foi 100% cumprida. A nossa parte foi cumprida, chegamos com responsabilidade fiscal, afastamos o 167-A”, disse Celina. Ela afirmou também que o governo possui documentação que comprova a obtenção provisória da Capacidade de Pagamento (Capag) A, resultado de ajuste fiscal.
O Governo do Distrito Federal informou que solicitou a nova audiência por questões técnicas e busca diálogo com a União para superar entraves à finalização da operação de crédito. A governadora criticou a politização do tema, defendendo que o assunto deve ser tratado com responsabilidade institucional, ressaltando a importância do banco para servidores públicos e que a abordagem do governo é técnica e baseada em dados.
Em documento protocolado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o governo alegou que, mesmo após dois meses do acordo, não houve decisão do FGC sobre a contratação do crédito, e a União não teria cumprido obrigações pactuadas. O texto também afirmou que exigências adicionais das instituições financeiras inviabilizaram a operação, incluindo pedido de lei distrital autorizando o uso dos fundos constitucionais como contragarantia.
