Da redação do Conectado ao Poder
Decreto nº 48.478 declara área de utilidade pública para desapropriação e resolve pendência fundiária que travava o projeto. Cessão do terreno ao IgesDF ainda é a etapa final para começar a construção
Celina Leão anunciou nesta segunda-feira (13) a publicação do Decreto nº 48.478, no Diário Oficial do Distrito Federal, que declara de utilidade pública a área destinada à construção da UPA do Arapoanga, em Planaltina, e destrava a pendência fundiária que impedia o início das obras. A medida permite ao Governo do Distrito Federal avançar com a desapropriação e a regularização do terreno, na Etapa 3 do Setor Habitacional Arapoanga, para viabilizar a unidade.
Segundo o governo, a declaração de utilidade pública é apontada como etapa essencial para dar segurança jurídica ao processo e permitir que os próximos atos administrativos sejam concluídos. A futura UPA do Arapoanga terá gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).
Apesar da publicação do decreto, o início efetivo da construção ainda depende da cessão formal do terreno ao IgesDF. O presidente do instituto, Cleber Monteiro, afirmou que o projeto da unidade já está estruturado e aguarda a finalização do trâmite. “Esse decreto é um passo muito importante, porque garante a destinação da área para a construção da UPA do Arapoanga. Agora, falta apenas a formalização da cessão do terreno ao IgesDF. Assim que essa etapa for concluída, estaremos prontos para avançar”, disse.
Durante evento no Paranoá, a governadora reforçou que a UPA do Arapoanga era a única, entre as sete novas unidades previstas no Distrito Federal, que ainda não havia avançado por causa da situação do terreno. “Hoje saiu no Diário Oficial: a UPA está destravada. Era uma demanda que precisava de vários pareceres, mas conseguimos resolver na semana passada”, afirmou Celina Leão.
De acordo com o cronograma apresentado pelo GDF, as outras seis unidades do pacote já estão com obras em andamento e ficam no Guará, Águas Claras, Estrutural, Água Quente, Sol Nascente e Taguatinga Sul. “Todas as outras já estão com obras em andamento. A do Arapoanga ainda não estava por conta dessa questão do terreno. Agora, com a publicação, a construção já pode começar”, declarou a governadora.
O governo informou que o andamento das obras varia conforme a localidade, com estimativas de cerca de 90% de execução no Guará e aproximadamente 80% em Águas Claras. A previsão divulgada é de que as sete UPAs sejam entregues ainda em 2026.
Conforme o projeto, cada uma das novas unidades deve contar com 65 leitos, com foco no reforço da rede de urgência e emergência e na ampliação do acesso ao atendimento. A UPA do Arapoanga é tratada como parte desse esforço para reduzir pressão sobre outros serviços e aproximar o atendimento de regiões com maior demanda.
No mesmo evento, Celina Leão citou ações em andamento na saúde do DF, como mutirões de cirurgias eletivas, medidas para reduzir filas de exames, atualização do sistema de regulação e ampliação do quadro de profissionais. “Nós já estamos conseguindo zerar algumas cirurgias e exames e queremos divulgar isso para a população. É um passo de cada vez”, afirmou.
A governadora também informou que o GDF pretende apresentar, nos próximos dias, um plano de saúde com ações de curto, médio e longo prazo, com detalhamento inicial aos deputados distritais e, depois, à imprensa. “Já temos recorde de atendimentos, mas o crescimento da população exige mais estrutura. Com as novas UPAs, mais contratações e fortalecimento da atenção básica, a tendência é melhorar o atendimento como um todo”, disse.
