Da redação
A governadora Celina Leão assinou projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para quem destruir, depredar ou pichar bens públicos no Distrito Federal. A proposta será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com previsão de multa administrativa de até R$ 100 mil, podendo ser ampliada em casos de prejuízo elevado.
Segundo o texto, qualquer conduta que resulte em destruição, inutilização, deterioração, depredação ou pichação não autorizada do patrimônio público será considerada vandalismo. O cálculo da penalidade levará em conta gravidade, prejuízo, reincidência e capacidade econômica do responsável. Medidas administrativas não excluem sanções civis e criminais já previstas na legislação federal.
O projeto autoriza suspensão, por até dois anos, da prioridade em programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e de acesso a benefícios custeados apenas pelo Tesouro distrital. As restrições não alcançarão benefícios federais nem poderão comprometer a subsistência de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência; nesses casos, a punição será convertida em multa.
A proposta também sugere a criação de cadastro distrital de infratores e a estruturação de equipes especializadas das forças de segurança para prevenção, inteligência e investigação. Imagens do sistema de videomonitoramento poderão ser usadas para identificar autores e instruir processos administrativos, investigações e ações judiciais.
