Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que representantes de cartórios aceitaram criar uma tarifa social para títulos protestados de baixa renda, após reunião com tabeliães. Segundo a gestora, a medida envolve ainda a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a Neoenergia, buscando viabilizar o perdão de taxas e a quitação de débitos.
A proposta prevê isenção total das taxas cartorárias na exclusão de registros considerados indevidos pelas concessionárias. Para dívidas legítimas de famílias em situação de vulnerabilidade social, haverá redução das taxas incidentes. O objetivo, de acordo com a governadora, é evitar que os custos dos emolumentos ultrapassem o valor da dívida original.
Celina Leão afirmou que a medida foi pensada para beneficiar pessoas de baixa renda. “O protesto às vezes é maior do que o valor da conta. É isso que estamos ajustando para beneficiar as pessoas mais carentes por meio de uma tarifa social”, declarou a chefe do Executivo local. O detalhamento dos critérios de acesso e a adesão de empresas públicas e privadas ainda serão concluídos.
Segundo o governo, está prevista a ampliação da entrega gratuita de escrituras e a digitalização dos serviços notariais, com o intuito de simplificar os procedimentos para a população. Novas reuniões estão programadas para formalizar os detalhes do convênio entre os órgãos envolvidos.
