Da redação do Conectado ao Poder
Decisão sobre o aval federal pode definir futuro do BRB em meio à negociação de empréstimo
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participa nesta terça-feira (26/5) de audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a liberação do aval do Tesouro Nacional a um empréstimo de até R$ 5,8 bilhões destinado a salvar o Banco de Brasília (BRB).
A reunião ocorre como parte de ação judicial movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que solicita à União a concessão do aval necessário para viabilizar a operação financeira. Segundo informações oficiais, o BRB negocia paralelamente com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras instituições para garantir o empréstimo.
O relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, determinou prazo de 24 horas para manifestação da AGU sobre o tema. A expectativa é que a audiência possa resultar em um acordo entre as partes e encaminhar uma solução definitiva para a situação do banco público.
De acordo com o GDF, o BRB possui capacidade de quitar o valor do empréstimo em até dois anos, sendo necessário apenas o aval da União para viabilizar a operação. O governo distrital ressalta que não está previsto aporte direto de recursos federais, apenas a garantia para a transação.
Em relação ao cenário fiscal, Celina Leão afirmou que a capacidade de pagamento do Distrito Federal está classificada como C devido à falta de investimentos, não por acúmulo de dívidas. “Esta é uma saída sólida e temos condição de reverter o quadro. Nossa Capag está C por falta de investimentos, mas não por endividamento”, declarou.
A governadora também mencionou que o GDF aguarda a devolução de recursos ao BRB em função de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro, o que constituiria reforço adicional para o banco do Distrito Federal frente à crise enfrentada.
